RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1º DE JUNHO DE 2023

O Presidente da Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, no uso de suas atribuições conferidas pelo Parágrafo Único do Art. 7º do Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, e tendo em vista o deliberado na 166ª Reunião da Cofiex, ocorrida em 1º de junho de 2023, resolve:

Autorizar a obtenção de cooperação financeira não-reembolsável, nos seguintes termos:

1. Nome: Projeto Melhorando o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia por meio do Curso de Educação Técnica (TVET) de Açaí.

2. Donatário: Governo do Estado do Pará

3. Entidade Doadora: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID/Assistência Técnica

4. Valor da Doação: até USD 500.000,00

Ressalva:

A obtenção da referida cooperação não implica compromisso da Comissão em aprovar projeto ou programa com financiamento externo dela resultante.

GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA

Presidente da Comissão

RENATA VARGAS AMARAL

Secretária-Executiva